Em meio a polêmicas, MEC suspende Novo Ensino Médio

Suspensão não impactará Enem, mas pode gerar mobilizações e até greve

O NEM (Novo Ensino Médio), estabelecido pelo MEC (Ministério da Educação) por meio da Lei 13.415, de 2017, tem como objetivos, de acordo com a Pasta, garantir qualidade na oferta de educação aos jovens de todo o País e aproximar os estudantes da realidade das escolas Brasil afora. Diz ainda considerar as “novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade”.

De acordo com o informado no site do MEC, o NEM tem, ainda, como alguns dos objetivos atender às necessidades e às expectativas dos jovens, não excluir disciplinas, aumentar o tempo mínimo do estudante na escola, tornar mais flexível a organização curricular, fortalecer o protagonismo juvenil, além de permitir “que o jovem opte por uma formação profissional e técnica dentro da carga horária do ensino médio regular”, entre outras coisas.

Mas tem havido divergências entre as partes envolvidas na Educação. Haja vista que na última semana o próprio MEC suspendeu por 60 dias parte do Cronograma Nacional de Implantação do NEM e aguardará a definição de consulta pública, que visa a avaliação e possível reestruturação do ensino médio no País.

Uma das partes na discussão, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) não apresenta unanimidade em relação ao tema. Hélio Miguel Pereira, 47 anos, professor da rede pública estadual e conselheiro estadual da entidade, na subsede de Santo Amaro, reclama que a direção majoritária do sindicato tem sido muito morosa no diálogo com quem está no dia a dia das escolas.

Segundo o conselheiro, faltou ouvir professores e estudantes para formação do novo currículo. Revela que o sindicato se limitou à participação em fóruns, mas sem o envolvimento da sociedade. Ele prega urgência na participação das pessoas envolvidas na educação, desde professores a alunos, passando por comunidades escolares e universidades públicas.

  “Nós, professoras e professores, que estamos em sala de aula, fomos contra a reforma do ensino médio. Exigimos que os debates não ficassem restritos ao Conselho Nacional e ao Fórum Nacional de Educação e que envolvessem o conjunto de professores e estudantes. Mas os debates ficaram restritos e não fomos consultados e nem esclarecidos quanto ao atual currículo”, esclarece.

Hélio explica que entre as principais reivindicações da categoria estão a revogação do NEM e sua base à BNCC (Base Nacional Comum Curricular). O BNCC é o documento que normatiza e obriga a mudança dos currículos escolares no País. A classe também quer “intervenção do governo federal em São Paulo” pelo “descumprimento da lei 11.738/2008 e pelo não pagamento aos professores do Piso Salarial Nacional como salário-base”. Por considerar que é medida que “destrói a profissão”, reivindica também o “fim do Novo Plano de Carreira”, além de “efetivação imediata dos professores contratados; redução da jornada de trabalho e do número de alunos por sala; atribuição de aula que atenda às condições de trabalho; condições de ensino e de aprendizagem, dentre outras”, elenca o docente.

Sem estrutura necessária para implementação do NEM, durante o período da suspensão os estabelecimentos permanecem com a rotina. A interrupção também não afetará o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que não havia sido adaptado ao NEM. “As escolas estão de ‘mãos atadas’, especialmente nos Estados onde o Novo Ensino Médio já está sendo implementado ‘a todo vapor’ e sem a estrutura necessária, como no Estado de São Paulo”, diz.

Selma Messias do Nascimento, 50 anos, também conselheira estadual da Apeoesp, só que subsede Santo André, diz não acreditar que a suspensão do NEM seja a solução dos problemas que afligem professores e estudantes. Mais uma a se queixar da falta de diálogo da diretoria da entidade sindical por não orientar quem está na linha de frente nas salas de aula. “Essa suspensão não muda nada. As matérias que entraram, chamadas “itinerários formativos”, e que estão nas escolas hoje, vão permanecer. O aluno do ensino médio que quiser se preparar para um vestibular e para cursar o ensino superior em engenharia, por exemplo, dependendo da escola, ele não vai conseguir porque ela não oferece uma estrutura necessária para isso”, declara ela.

A mobilização dos profissionais da Educação pela revogação total do ensino médio é defendida por Hélio.  “Após a entrevista do governo Lula afirmando que não haverá a revogação, a direção majoritária da Apeoesp não se reportou diretamente a nós professores que estamos no cotidiano das escolas. Mas entendemos que essa é a hora de mobilizar os professores e professoras da rede pública estadual em assembleias da categoria, manifestações e até uma possível greve”, defendeu ele.

ENEM
O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao fim da educação básica e que serve para ingressar no ensino superior, neste ano terá a aplicação das provas prevista para dias 5 e 12 de novembro. Já o Governo Federal aguardará a conclusão da consulta pública, que terá contribuições por meio de seminários, audiência públicas, oficinas de trabalho, pesquisas nacionais com estudantes, professores e administradores escolares para avaliação de implantação do NEM nos Estados.

Legenda da foto: Novo Ensino Médio não altera Enem, mas causa divergências entre atores da Educação.

Crédito da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil